- INVESTIMENTO RE-C05-i03 -

Agricultura 4.0

 

Agenda de Investição e Inovação para a Sustentabilidade

da Agricultura, Alimentação e Agroindustria

 

 

Período de candidaturas aberto de 

2 de Dezembro de 2021 a 28 de Fevereiro de 2022

 

 


 

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Promoção de projetos de investigação e inovação que promovam a digitalização e a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC), para melhorar a produtividade agrícola e agroalimentar, colocando o conhecimento como fator de competitividade, e de igualdade.

O Plano de Ação deve evidenciar o alinhamento do projeto com os objetivos da Iniciativa Emblemática 8 – Agricultura 4.0, da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

Neste contexto os projetos devem enquadrar-se numa ou em várias das seguintes áreas:

  • LA 8.1. Agricultura de Precisão: Utilização de tecnologias digitais para utilização e para a gestão eficiente de produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes, água e energia.
  • LA 8.2. Digital Innovation Hub (DIH): Apoiar e divulgar os DIH no setor agroalimentar.
  • LA 8.3. Tecnologia: Adotar novas tecnologias que promovam o desenvolvimento da agricultura de precisão, nomeadamente IoT, aplicações suportadas por inteligência artificial, automação e robótica.
  • LA 8.4. Dados: Explorar as potencialidades da deteção remota e de proximidade (sensores); promover a recolha de dados sobre a atividade agrícola e a pecuária extensiva, regulamentação e governança no uso dos dados.
  • LA 8.5. Conhecimento: Lançar um programa de capacitação em agricultura 4.0 e literacia digital e inovar na transferência/partilha de conhecimento e tecnologia, que promova o acesso e participação de grupos mais excluídos, designadamente das mulheres.

O Projeto deverá ser desenvolvido por uma parceria que integre a participação de 1 PME ligada ao setor, 1 Instituição do Ensino Superior e ou Tecnológico ou de Investigação, 1 Confederação/Federação/Associação do setor e 1 Centro de Competências.

São entidades elegíveis para participar nas parcerias:

  1. Pessoas singulares e PME de qualquer forma jurídica;
  2. Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
  3. Centro de Competências;
  4. Entidades da Administração Pública, incluindo Ensino Superior e Tecnológico;
  5. Confederações, Federações, Associações de Agricultores e empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto;
  6. Outras entidades cuja atividade seja relevante para o projeto.

São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias.

  • Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II;
  • Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal.
  • Investimentos associados a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, centrados prioritariamente em abordagens mais próximas do mercado (investigação industrial, experimental e inovação), incluindo atividades de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado;
  • Investimentos associados ao plano de comunicação e capacitação técnica a desenvolver.

São elegíveis as seguintes despesas de investimento:

  • Despesas decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano de ação, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação:
    1. Despesas com pessoal;
    2. Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%, de acordo com o Regulamento (UE) N. º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

São consideradas despesas não elegíveis:

  1. IVA;
  2. Despesas realizadas antes da data de apresentação da candidatura;
  3. Despesas em numerário;
  4. Despesas relativas a investigação fundamental.
  • O investimento proposto pode atingir no máximo 1 milhão de euros e no mínimo 50 mil euros.
  • A taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1 milhão de euros.
  • O projeto deve ser executado no máximo até 30.09.2025.

Nota: A data-limite para a apresentação de despesas é 31.12.2025.

  1. O Beneficiário Final (Entidade Coordenadora da Parceria) e parceiros no projeto devem:
    • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social;
    • Possuir licenciamento para o exercício atividade território nacional;
    • Comprovar estatuto PME;
    • Possuir domicílio fiscal em Portugal;
    • Estar inscrito como membro da Rede Rural Nacional.

 

  1. Os projetos devem:
    • Ter data de início após data de submissão candidatura;
    • Projetos de I&D e de Inovação, ou de testagem e adaptação de tecnologia e de processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento;
    • Resultem de uma iniciativa registada na Bolsa de Iniciativas até o dia 29 de abril de 2022;
    • Apresentem um plano de ação de duração não superior a 4 anos;

 

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