Pretende-se estimular a inovação nos produtos agroalimentares portugueses, atendendo à novas tendências de consumo, com o objetivo de aumentar a notoriedade e a reputação dos produtos agroalimentares nacionais.

O Plano de Ação deve evidenciar o alinhamento do projeto com os objetivos da Iniciativa Emblemática 9 - Promoção dos Produtos Agroalimentares Portugueses, da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

Neste contexto os projetos devem enquadrar-se numa ou em várias das seguintes áreas:

• A. 9.5. Inovação: Apoiar a inovação para a criação de novos produtos que correspondam às novas tendências de consumo, apoiar a inovação orientada para a exportação (desenvolvimento de novos produtos e conceitos para mercados específicos).

O Projeto deverá ser desenvolvido por uma parceria que integre a participação de 1 PME ligada ao setor, 1 Instituição do Ensino Superior e ou Tecnológico ou de Investigação, 1 Confederação/Federação/Associação do setor e 1 Centro de Competências.

São entidades elegíveis para participar nas parcerias:

1. Pessoas singulares e PME de qualquer forma jurídica;
2. Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
3. Centro de Competências;
4. Entidades da Administração Pública, incluindo Ensino Superior e Tecnológico;
5. Confederações, Federações, Associações de Agricultores e empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto;
6. Outras entidades cuja atividade seja relevante para o projeto.

São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias.

• Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II;
• Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal.

• Investimentos associados a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, centrados prioritariamente em abordagens mais próximas do mercado (investigação industrial, experimental e inovação), incluindo atividades de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado;
• Investimentos associados ao plano de comunicação e capacitação técnica a desenvolver.

São elegíveis as seguintes despesas de investimento:

• Despesas decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano de ação, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação:
  1. Despesas com pessoal;
  2. Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%, de acordo com o Regulamento (UE) N. º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

São consideradas despesas não elegíveis:

1. IVA;
2. Despesas realizadas antes da data de apresentação da candidatura;
3. Despesas em numerário;
4. Despesas relativas a investigação fundamental.

• O investimento proposto pode atingir no máximo 1 milhão de euros e no mínimo 50 mil euros.
• A taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1 milhão de euros.

• O projeto deve ser executado no máximo até 30.09.2025.

Nota: A data-limite para a apresentação de despesas é 31.12.2025.

1. O Beneficiário Final (Entidade Coordenadora da Parceria) e parceiros no projeto devem:
   • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social;
   • Possuir licenciamento para o exercício atividade território nacional;
   • Comprovar estatuto PME;
   • Possuir domicílio fiscal em Portugal;
   • Estar inscrito como membro da Rede Rural Nacional.

1. Os projetos devem:
   • Ter data de início após data de submissão candidatura;
   • Projetos de I&D e de Inovação, ou de testagem e adaptação de tecnologia e de processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento;
   • Resultem de uma iniciativa registada na Bolsa de Iniciativas até o dia 29 de abril de 2022;
   • Apresentem um plano de ação de duração não superior a 4 anos;