Objetivos Gerais

• Compreender o contexto Histório do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Aplicar as diferentes facetas do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Reconhecer a importância do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da implementação do RGPD em empresas e organizações para o funcionamento correto das mesmas;
• Conhecer e aplicar o Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
• Dar a conhecer a importância de um Sistema de Segurança de Informação;
• Reconhecer os diferentes riscos no tratamento de Dados.

Objetivos Específicos

Pretende-se que os formandos sejam capazes de:

• • Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais;
  • Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional;
  • Reconhecer a importância da integração do RGPD na vida privada e profissional;
  • Reconhecer o Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
  • Conhecer os 7 passos do Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD:
    • Preparação do Projeto;
    • Planeamento;
    • Mapeamento;
    • Avaliação e Correção;
    • Criação de Procedimentos e Processos;
    • Tecnologia;
    • Dossier de Auditoria;
  • Aplicar os 7 passos na implementação do RGPD em empresas e organizações;
  • Reconhecer a importância de um Sistema de Segurança de Informação;
  • Cumprir os requisitos de implementação de um Sistema de Segurança de Informação eficaz;
  • Reconhecer e aplicar as Normas relevantes à implementação de Sistemas de Gestão de Dados;
  • Fazer uma gestão correta do Sistema de Gestão de Dados;
  • Reconhecer o conceito de risco;
  • Reconhecer os diferentes tipo de risco de tratamento de Dados Pessoais;
  • Reconhecer a necessidade de Avaliação dos tratamentos de dados de risco;
  • Desenvolver relatórios de Avaliação de Impacto.

Esta formação destina-se a empresários, colaboradores de empresas e todos os interessados em querer conhecer, compreender e saber o que fazer para garantir a conformidade com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito do seu trabalho.

Módulo 1 - Introdução ao RGPD:

1. Contexto Histórico:

1.1. Direitos, Liberdades e Garantias
1.2. Conhecer o contexto histórico da privacidade e da proteção de dados pessoais

2. Direito à privacidade:

2.1. Da privacidade à proteção de dados
2.2. Direito fundamental à proteção de dados como autocontrolo da informação que nos respeita

3. Diretiva de '95 vx. RGPD:

3.1. Diretiva de 95 (95/46/EC)
3.2. Regulamento (UE) 2016/679 - o RGPD
3.3. Diferenças entre a Diretiva de 95 (95/46/EC) e o Regulamento (UE) 2016/679 - o RGPD
3.4. Outras legislações de interesse

4. RGPD:

4.1. Objeto e Objetivos, Âmbito, Conceito e Dados Pessoais
4.2. As Figuras no RGPD
4.3. Operações de Tratamento de Dados
4.4. Princípios
4.5. A Licitude
4.6. Os Direitos dos Titulares
4.7. Abordagem baseada no Risco
4.8. Avaliação de Impacto
4.9. Códigos de conduta e certificação
4.10. Consequências

Módulo 2 - Implementação do RGPD:

1. Planeamento e Mapeamento:

1.1. Ciclo de Vida do processo de implementação do RGPD
1.2. Preparar o Projeto
1.3. Planeamento do Plano de Ação
1.4. Mapeamento

2. Avaliação e Correção:

2.1. Avaliação e Correção da licitude dos tratamentos
2.2. Avaliação das condições de licitude das operações

3. Procedimentos e Processos:

3.1. Desenvolvimento de Procedimentos
3.2. Criação de Processos
3.3. Tecnologia

4. Auditoria e Avaliação:

4.1. Dossier de Auditoria
4.2. Formação dos Colaboradores
4.3. Avaliação dos tratamentos e operações

Módulo 3 - Gestão do Sistema de Proteção de Dados:

1. Gestão de um Sistema:

1.1. A importância de um Sistema de Proteção de Dados
1.2. Requisitos de um Sistema de Segurança de Inormação

2. Requisitos de um Sistema:

2.1. Requisitos a cumprir para estabelecer um Sistema de Segurança de Dados eficaz

3. Normas:

3.1. Normas de Sistemas de Gestão
3.2. Normas ISO 9001
3.3. Normas ISO 27000
3.4. Estrutura das Normas

4. Controlos de Segurança:

4.1. Sistemas de Controlo de Segurança de Dados
4.2. Frameworks
4.3. Utilização de Frameworks na Gestão de Segurança

Módulo 4 - Linkedin:

1. Conceito de Risco:

1.1. Definição de Risco
1.2. Riscos nas operações de tratamento de Dados

2. Necessidade de Avaliação:

2.1. Avaliação ou classificação dos riscos de tratamentos
2.2. Gestão dos riscos

3. Modelos de DPIA:

3.1. Diferentes modelos de DPIA
3.2. Relatórios de Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados
3.3. Exemplo de Relatório de Avaliação de Impacto

4. DPIA e Compliance:

4.1. Conformidades com o tratamento de Dados Pessoais
4.2. Relatórios de conformidade com os princípios de tratamento de Dados