- MEDIDAS DE APOIO DE INVESTIMENTO -

Transformação e Comercialização

de Produtos Agrícolas

 

Período de candidaturas aberto de 

19 de Novembro de 2021 a 7 de Janeiro de 2022 às 17:00!

 

 


 

Sabia que a  C4G...

... Analisa a viabilidade da sua candidatura sem custos.

... Presta o serviço de elaboração, submisão e acompanhamento na execução da candidatura.

 


 

Este apoio no âmbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) visa reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas, bem como promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agro-industrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector.

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Tem aplicação em todo o território do Continente

1. Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Vedação e preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento.

 

2. Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
    • Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
    • Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
    • Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.

 

3. Despesas gerais:

    • Nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa base:

  • 30% nas regiões menos desenvolvidas;
  • 20% nas outras regiões.

 

Majorações:

  • 10 p.p. — Projetos promovidos por organizações ou agrupamento de produtores;
  • 20 p.p. — Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;
  • 5 p.p. — Operações no âmbito da PEI.

 

Limites à taxa base + majorações à taxa base (taxa máxima):

  • 45%, no caso de regiões menos desenvolvidas;
  • 35%, no caso de outras regiões.

 

Redução do nível de apoio aplicável à parte do investimento elegível que ultrapassar 1 milhão de euros:

  • 15 p.p. (sobre a taxa efetiva aplicável a investimentos até 1 milhão €).

Superior a 200.000 € e inferior a 4.000.000 € de investimento total.


 

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