Este apoio no âmbito do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural - visa reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas, bem como promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector.

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Tem aplicação em todo o território de  Portugal Continental. 

1. Bens imóveis - Construção e melhoramento, designadamente:

1.1. Preparação de terrenos;

1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

1.3. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

1.4. Plantações plurianuais;

1.5. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

1.6. Sistemas de rega - instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o eficiente da água e sistemas de monitorização;

1.7. Despesas de consolidação - durante o período de execução operação.

2. Bens móveis - Compra ou locação, compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

2.3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

3. As despesas gerais - nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa base: 30%

Majorações:

• 10 p.p.: Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas
• 10 p.p.: Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores
• 5 p.p.: Quando o projeto está associado a seguro de colheitas.

 Limites à taxa base + majorações à taxa base (taxa máxima):

• Regiões menos desenvolvidas: 50 %
• Outras regiões: 40 %

Majorações adicionais:

• 10 p.p.: Jovens agricultores em primeira instalação
• 20 p.p.: No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão

Taxa máxima aplicável à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas:

• 40 %: Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas
• 30 %: Outras regiões

Investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25 000,00€ e inferior a 500.000,00€.