Reforçar, adaptar, requalificar e inovar em pelo menos 28 000 lugares intervencionados nas respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

Tem aplicação em Portugal Continental. 

a) Creche;
b) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
c) Centro de Dia;
d) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
e) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
f) Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;
• Autarquias e outras Entidades Públicas;
• Entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

• A construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos.
• A remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias e da qualidade dos serviços prestados.
• A reconversão de equipamentos sociais para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas.
• A aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

• Estarem legalmente constituídos e devidamente registados (quando aplicável);
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• O projeto de investimento não ter sido objeto de qualquer apoio financeiro, nacional ou comunitário, com a mesma finalidade, nos 10 anos precedentes;
• Terem projeto em fase de Anteprojeto, nos termos do que se encontra definido no artigo 3º e 6º da Portaria nº 701-H/2008, de 29 de junho/ projeto de licenciamento;
• Documentação comprovativa da autorização ou licenciamento, pela Câmara Municipal, relativamente às obras a realizar;
• Terem parecer emitido pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social;
• Serem proprietárias do terreno ou do edifício ou fração a intervencionar.

• As despesas referidas são consideradas elegíveis se forem realizadas dentro do período de elegibilidade previsto, a partir de 1 de fevereiro de 2020.
• Projetos apresentados para construção e requalificação devem cumprir disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.

• Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
• Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável (100%) até ao limite do custo padrão de construção por utente calculado das respostas sociais elegíveis:

O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.