Este apoio no âmbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) visa reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas, bem como promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agro-industrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector.

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Tem aplicação em todo o território do Continente. 

1. Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

• • Vedação e preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento.

2. Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

• • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
  • Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
  • Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
  • Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.

3. Despesas gerais:

• • Nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa base:

• 30% nas regiões menos desenvolvidas;
• 20% nas outras regiões.

Majorações:

• 10 p.p. — Projetos promovidos por organizações ou agrupamento de produtores;
• 20 p.p. — Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;
• 5 p.p. — Operações no âmbito da PEI.

Limites à taxa base + majorações à taxa base (taxa máxima):

• 45%, no caso de regiões menos desenvolvidas;
• 35%, no caso de outras regiões.

Redução do nível de apoio aplicável à parte do investimento elegível que ultrapassar 1 milhão de euros:

• 15 p.p. (sobre a taxa efetiva aplicável a investimentos até 1 milhão €).

Superior a 200.000 € e inferior a 4.000.000 € de investimento total.