O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, regula a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados e dita as regras que serão aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O RGPD aplica-se aos responsáveis pelo tratamento de dados com estabelecimento no território da União Europeia, desde que o tratamento de dados se efetue no contexto das atividades desse estabelecimento.

É qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

É a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

A C4G adota as medidas técnicas ou organizativas adequadas de forma a garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.